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Conheça o salário-família

O salário-família é um benefício mensal, com valor fixo (em 2021 o valor é de R$51,27, por filho), isento do cumprimento de carência, concedido apenas para o trabalhador avulso, o segurado empregado e a empregada doméstica.

Para receber este benefício o segurado tem que cumprir alguns requisitos, sendo eles:

• Ser incluído no conceito legal de baixa renda, ou seja, receber remuneração igual ou inferior a R$1.503,25 (em 2021, este valor é atualizado anualmente)
• Ter como dependente filho ou equiparado de qualquer condição até 14 anos ou inválido de qualquer idade
O salário-família será devido a partir do mês em que for apresentada à empresa, ao órgão gestor de mão de obra, sindicato dos trabalhadores avulsos ou ao INSS, os seguintes documentos:
• Identificação com foto.
• CPF (Cadastro de Pessoas Física)
• Certidão de nascimento de todos os dependentes
• Caderneta de vacinação para dependentes com idade menor de 6 anos
• Comprovação de invalidez, a cargo perícia Médica do INSS, quando dependente maior de quatorze anos
• Histórico escolar para dependentes de 7-14 anos de idade
• Termo de responsabilidade, que pode ser acessado no site da Previdência Social
Para não interromper o benefício, o trabalhador deve atualizar anualmente a caderneta de vacinação dos filhos e equiparados até os 06 anos de idade e semestralmente, nos meses de maio e novembro, a frequência escolar para os filhos e equiparados a partir dos 07 anos completos.

MAS ATENÇÃO!
Os contribuintes individuais, segurados especiais e facultativos, independentemente do valor dos seus salários de contribuição NÃO recebem salário-família.

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