Autor: vf2

A Lei nº 14.176 de 22 de junho de 2021, estabeleceu novo critério de renda familiar per capita para acesso ao benefício de prestação continuada – BPC além de dispor sobre o auxílio-inclusão. O auxílio-inclusão será concedido para a pessoa com deficiência moderada ou grave, no valor de 50% do salário-mínimo vigente, que cumulativamente: I… Continue a ler AUXÍLIO-INCLUSÃO – NOVO BENEFÍCIO PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA

A Lei nº 14.176/2021 alterou o critério da renda per capta para a concessão do benefício de prestação continuada – BPC para idosos e para as pessoas com deficiência. O BPC é o benefício concedido para idosos ou para pessoas com deficiência que nunca contribuíram para o INSS ou que deixaram de contribuir e perderam… Continue a ler LEI ALTERA CRITÉRIO DE RENDA PER CAPTA PARA ACESSO AO BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA

O INSS e o Ministério Público Federal fizeram um acordo para uniformizar os prazos para a análise dos requerimentos de benefícios. Assim, os novos prazos são estes: . Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias . Benefício assistencial ao idoso: 90 dias . Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias . Aposentadoria por invalidez comum… Continue a ler INSS TEM NOVOS PRAZOS PARA ANALISAR OS REQUERIMENTOS DE BENEFÍCIOS E PARA CUMPRIR DECISÕES JUDICIAIS

A Lei n. 13.979/20 no seu art. 3º, dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, prevê a possibilidade de vacinação compulsória na população.   Esse dispositivo foi objeto das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 6586 e 6587, acerca da vacinação compulsória e do Recurso Extraordinário… Continue a ler STF E MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO SE POSICIONAM SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA VACINA CONTRA A COVID-19

O seguro defeso é uma espécie de seguro desemprego o qual é pago para os pescadores artesanais durante o período do defeso, no valor de um salário-mínimo. Entende-se por defeso a época em que a pesca é temporariamente proibida com o intuito de preservar determinadas espécies. Quem fixa os períodos de defeso de atividade pesqueira… Continue a ler CONHEÇA O SEGURO DEFESO, BENEFÍCIO PAGO AO PESCADOR ARTESANAL

A(o) ex-cônjuge ou ex-companheira(o) pode sim ter direito a receber a pensão por morte. Existem duas situações que autorizam a concessão do benefício ao ex-cônjuge ou ex-companheira(o), vejamos quais são elas: A primeira situação é quando o cônjuge divorciado, ou separado judicialmente, ou separado de fato recebia alimentos do segurado. Esta permissão está prevista no… Continue a ler EX-ESPOSA OU EX-MARIDO PODE RECEBER PENSÃO POR MORTE?

O auxílio-acidente é o benefício concedido como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem em sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia. Nota-se que o acidente pode ou não estar relacionado ao exercício da sua função, em sendo relacionado ao trabalho será… Continue a ler O QUE É E QUEM TEM DIREITO AO BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-ACIDENTE?

O seguro ou dependente pode receber ao mesmo tempo os seguintes benefícios:⠀• Seguro-desemprego com pensão por morte;• Seguro-desemprego com auxílio-acidente;• Aposentadoria com Pensão por morte;• Auxílio-Acidente com Pensão por Morte;• Auxílio- doença com Pensão por Morte;• Aposentadoria por invalidez com Pensão por Morte;• 02 Pensões por Morte desde que sejam de regimes de previdência diferentes… Continue a ler Saiba quais os benefícios do INSS que podem ser recebidos ao mesmo tempo