Direito Previdenciário
O Direito Previdenciário é uma área do direito público voltada para o estudo e a regulamentação da Seguridade Social, cujo objetivo é disciplinar a Previdência Social, regulamentando a relação jurídica de beneficiário e de custeio previdenciário.
No âmbito judicial, o nosso escritório atua na defesa dos clientes nos casos de benefícios negados (concessão), interrompidos (restabelecimento) ou concedidos com valores abaixo do que o beneficiário faz jus (revisão).
No âmbito administrativo, a atuação do advogado se mostra essencial, pois, com a orientação correta desde o princípio, as chances da concessão do benefício de forma mais eficiente se tornam maiores.
Trabalhamos com benefícios relacionados a:
- Cálculo previdenciário (cálculo do tempo de serviço e do valor do benefício)
- Revisão
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Aposentadoria especial
- Aposentadoria por tempo de contribuição
- Auxílio incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez)
- Auxílio-acidente
- Pensão Por morte
- Amparo social (BPC / LOAS)
- Salário-maternidade