Homofobia pode gerar demissão? O empregador homofóbico pode ser preso? Quais os direitos do trabalhador vítima de homofobia?

Por Thayse Barreto No dia de combate a homofobia se demonstra importante esclarecer as repercussões sociais que esta conduta de discriminação e preconceito pode gerar nas relações trabalhistas. O STF, no julgamento da ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, concluiu que, até que seja editada lei disciplinando a criminalização de homofobia… Continue a ler Homofobia pode gerar demissão? O empregador homofóbico pode ser preso? Quais os direitos do trabalhador vítima de homofobia?

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Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro

Dia 12 de maio foi escolhido para homenagear quem representa um papel fundamental dentre os profissionais da saúde: o(a) enfermeiro(a)!  Há muito se observa o crescimento e importância da atuação desses profissionais no cuidado, zelo e atenção com os pacientes. Com o passar dos anos, esse lugar de destaque se fez mais evidente e, durante… Continue a ler Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro

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Tenho duas crianças autistas: posso receber o BPC/LOAS das duas?

Por Socorro Lopes A Lei 12.764/2012, que versa sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece em seu artigo 1º, § 2º, que a “pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. Por essa razão, a legislação tratou de… Continue a ler Tenho duas crianças autistas: posso receber o BPC/LOAS das duas?

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Dia do Empregado Doméstico

Por Dorcas Ribeiro Dia 27 de Abril é nacionalmente o dia do Empregado Doméstico! Para homenagear a classe trabalhadora que desempenha trabalho essencial na residência de tantas famílias, viemos esclarecer direitos mínimos: a) Quem pode ser considerado empregado doméstico? b) Quais são seus direitos? C) Pode receber bolsa família trabalhando? Conforme o art. 1º da… Continue a ler Dia do Empregado Doméstico

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Segurado com doença de estigma social tem direito a benefícios por incapacidade?

Por Socorro Lopes O termo estigmatizante vem da palavra estigmatizar que significa classificar de forma desagradável ou rotular. Pois bem, a lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, aponta algumas doenças discriminatórias ou estigmatizantes, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisias, cardiopatias graves, doença de Parkinson, HIV e outras. Tais doenças… Continue a ler Segurado com doença de estigma social tem direito a benefícios por incapacidade?

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A empregada gestante deve voltar a trabalhar presencialmente?

O empregador deve adotar alguma medida visando reduzir o risco de contágio da COVID, mesmo com a liberação das máscaras? E se a gestante se recusar a voltar a trabalhar? Por Thayse Barreto A Lei 14311/2022, publicada em 9 de março de 2022, trouxe alterações legislativas que impactam nas relações de emprego das trabalhadoras gestantes,… Continue a ler A empregada gestante deve voltar a trabalhar presencialmente?

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Salário-maternidade sem contribuição é possível?

Por Geciane Silva Sim! É possível receber o benefício de salário-maternidade sem ter feito contribuições para o INSS no caso do segurado especial que comprove a atividade. Segurado especial é o trabalhador que exerce atividades rurícolas ou de pesca, de modo que garantem sua subsistência e/ou de sua família, em regime de economia familiar ou… Continue a ler Salário-maternidade sem contribuição é possível?

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02 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

Por Romeika Montenegro Hoje é o Dia Mundial de Conscientização do Autismo. Os direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autistas (TEA) inicialmente foram assegurados pela Lei Berenice Piana (12.764/12), que equipara o autista à pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, criando igualdade de oportunidades e direitos. Essa lei abriu portas para que… Continue a ler 02 de abril: Dia Mundial de Conscientização do Autismo

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Você sabe o que é e para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição?

Por Geciane Silva A Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento por meio do qual o segurado pode provar o tempo e os salários de contribuição perante um Regime de Previdência Social, podendo ser emitida pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) ou pela unidade gestora do respectivo Regime Próprio. A CTC foi… Continue a ler Você sabe o que é e para que serve a Certidão de Tempo de Contribuição?

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Quem pode pedir o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente?

Por Socorro Lopes Na postagem anterior citamos que os aposentados por incapacidade permanente (aquela para toda e qualquer atividade, de modo irreversível) podem ter direito a receber um adicional de 25% sobre o valor final da aposentadoria. Mas, e então, como seria isso? A lei 8.213/91, em seu artigo 45, prevê esse adicional para os… Continue a ler Quem pode pedir o adicional de 25% na aposentadoria por incapacidade permanente?

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