A resposta a esta pergunta é: SIM A TNU fixou tese no Tema 278, que trata sobre a possibilidade de expedição de CTC com reconhecimento de tempo especial, no seguinte sentido: I – O(A) segurado(a) que trabalhava sob condições especiais e passou, sob qualquer condição, para regime previdenciário diverso, tem direito à expedição de certidão… Continue a ler É possível a expedição de CTC com reconhecimento de tempo especial?
PRINCIPAIS ERROS DO INSS NA HORA DE CONCEDER A APOSENTADORIA
A principal reclamação dos aposentados do INSS é acerca do VALOR MUITO BAIXO DA APOSENTADORIA. Ocorre que na grande maioria das vezes o INSS, ao conceder a aposentadoria, incide em erro na hora de analisar a documentação do segurado, fazendo com que o valor do seu benefício fique muito baixo. Os principais erros do INSS… Continue a ler PRINCIPAIS ERROS DO INSS NA HORA DE CONCEDER A APOSENTADORIA
NEWS – STF suspende cassação da aposentadoria especial de profissionais da área da saúde que combatem a Covid-19
O Plenário do Supremo Tribunal Federal decidiu por unanimidade suspender, excepcional e temporariamente, a determinação de cassar a aposentadoria especial do profissional da área de saúde que estiver trabalhando no combate à Covid-19 ou atendendo a pessoas atingidas pela doença em hospitais ou instituições congêneres, públicos ou privados. A decisão foi tomada nos autos do… Continue a ler NEWS – STF suspende cassação da aposentadoria especial de profissionais da área da saúde que combatem a Covid-19
VOCÊ CONHECE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INSS?
Outubro é considerado o mês das crianças, mas você sabe quais são os direitos das crianças e adolescentes no INSS? Pela lei, são consideradas crianças, as pessoas até 12 anos de idade e adolescentes aquelas pessoas de 12 até 18 anos de idade. As crianças não podem contribuir para o INSS, pois é proibido o… Continue a ler VOCÊ CONHECE OS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO INSS?
DUAS OU MAIS PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA PODEM RECEBER O BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação continuada – BPC é um benefício assistencial de um salário mínimo mensal pago em favor de pessoa portadora de deficiência ou idosa (acima de 65anos), independentemente de contribuição, que comprovem não possuir meio de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Dentre os requisitos para a concessão… Continue a ler DUAS OU MAIS PESSOAS DA MESMA FAMÍLIA PODEM RECEBER O BPC/LOAS?
AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BPC JÁ PODEM SOLICITAR O AUXÍLIO INCLUSÃO
As pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada – BPC e que ingressarem no mercado de trabalho já podem solicitar o Auxílio Inclusão através dos canais de atendimento do INSS (pelo número 135, pelo site www.inss.gov.br , aplicativo MEU INSS ou nas agências do INSS). Instituído pela Lei nº 14.176 de 22 de junho… Continue a ler AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA QUE RECEBEM O BPC JÁ PODEM SOLICITAR O AUXÍLIO INCLUSÃO
O que é e para que serve o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
A Reforma da Previdência – EC 103/2019, trouxe diversas regras novas de cálculos e requisitos para concessão da aposentadoria, o que gerou grande incerteza entre os segurados sobre qual o momento ideal para solicitá-la. Assim o planejamento previdenciário vem justamente para ajudar os segurados na hora de pedir a sua aposentaria, pois ele consiste em… Continue a ler O que é e para que serve o PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO?
COMO COMPROVAR AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA O INSS?
Muitos segurados quando vão requerer algum benefício junto ao INSS acabam sendo surpreendidos pela inexistência das contribuições feitas no banco de dados do INSS. Nesses casos, o segurado terá que comprovar as contribuições vertidas para o INSS. No caso do segurado empregado, este poderá comprovar mediante apresentação de alguns documentos, como: • Carteira de trabalho… Continue a ler COMO COMPROVAR AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS PARA O INSS?
INSS não pode negar benefício a trabalhador por inadimplência das contribuições previdenciárias por parte da empresa
É muito comum as empresas realizarem os descontos das contribuições previdenciárias nos contracheques de seus funcionários, contudo, não repassarem os valores ao INSS e quando o funcionário vai solicitar algum benefício descobre que a empresa nunca fez o repasse. Ocorre que nessa situação, os trabalhadores com carteira assinada não podem ter benefícios negados pelo INSS… Continue a ler INSS não pode negar benefício a trabalhador por inadimplência das contribuições previdenciárias por parte da empresa
INSS é responsável por remuneração de gestantes afastadas por causa da epidemia
O afastamento presencial das empregadas gestantes durante a crise sanitária, sem prejuízo ao salário, foi determinado pela Lei 14.151/2021, contudo, esta não definiu quem seria o responsável pelo pagamento das remunerações quando a atividade das trabalhadoras é incompatível com o trabalho remoto. Quando o trabalho remoto é incompatível para a trabalhadora gestante, as empresas tem… Continue a ler INSS é responsável por remuneração de gestantes afastadas por causa da epidemia