Blog

Médicos podem ser restituídos por contribuição além do teto do INSS

O INSS possui um teto de contribuição que neste ano de 2020 é no valor de R$6.101,06. Isso quer dizer que o limite máximo para se contribuir para o INSS é 20% sobre R$6.101,06, o que resulta no valor de R$1.220,21.

Ocorre que a categoria médica, por prestar serviço em mais de um estabelecimento (por exemplo: clínicas particulares e hospitais), consequentemente recebe ao final do mês salário bem elevado. Por não haver comunicação entre as empresas em que os médicos prestam serviço, na grande maioria das vezes é feito o pagamento da contribuição previdenciária por cada um dos estabelecimentos, o que ao final do mês supera o valor do teto do INSS.

Nesses casos, é de extrema importância que o médico procure um advogado especialista em direito previdenciário para que o seja feito o pedido de restituição dos valores pagos a maior para o INSS, ou seja, o que excedeu o montante de R$ 1.220,21. Isso porque, em havendo o recolhimento a maior para o INSS, é direito do contribuinte reaver a diferença paga.

Sem benefícios extras

Os valores pagos que excedem ao teto do INSS não geram qualquer tipo de benefício ou aumento do valor da aposentadoria futura, por este motivo, caso você tenha pago a mais o INSS, mesmo após se aposentar, tem direito de pedir o ressarcimento. Vale a pena lembrar que somente poderá ser feita a restituição dos valores pagos a maior dos últimos 05 anos, por isso o quanto antes você procurar um especialista melhor.

Caso você se enquadre nessa situação, é importante que haja a comunicação por escrito ao empregador sobre os outros vínculos existentes. Caso com apenas um vínculo já haja o atingimento do teto da contribuição previdenciária, você poderá escolher as outras empresas que poderão ficar sem contribuir para o INSS.

Por Karine Passos

Contato

Vamos conversar?

João Pessoa - pb

Av. Mato Grosso, 450, Bairro dos Estados
CEP: 58030-080
(83) 3243-0480
(83) 99961.9388

Campina GRande - PB

Av. Assis Chateubriand, 240, Liberdade
CEP: 58.414-060
(83) 3322-7334
(83) 99961.9388