Por Socorro Lopes

A DAP (Declaração de Aptidão) ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF) é um documento de grande importância para alguns grupos de trabalhadores. Através da DAP, o agricultor familiar, o pescador artesanal, os indígenas, dentre outros, são identificados e podem ter acesso a diferentes políticas públicas de incentivo à produção e geração de renda, tais como: adquirir linhas de crédito do PRONAF, Garantia Safra, Programa Minha Casa Minha Vida Rural, Pronatec Campo, Pronaf Pescador, dentre outros.

A DAP tem sido bastante utilizada como meio de prova relevante para reconhecimento da atividade do segurado especial (agricultor/pescador) para fins de concessão de benefícios previdenciários. Deste modo, além das demais vantagens já citadas, é um documento de suma importância para quem se enquadra nessas categorias.

A emissão é gratuita e para tal é necessário levar documentos pessoais do trabalhador e do cônjuge até uma entidade emissora no seu município como: Sindicatos e Associações de Trabalhadores da Agricultura Familiar, Escritórios das entidades de assistência técnica e extensão; Associações e Colônias de pescadores artesanais, bem como no INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e solicitar o serviço.

Mas você sabe que a DAP será substituída? Até dia 31/10/2022 será possível fazer novas emissões, para quem ainda não possui o cadastro. A partir de 01/11/2022 ocorrerá a substituição pela CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), uma nova forma de cadastro que promete mais transparência e segurança jurídica.

Todavia, os beneficiários que já possuem DAP emitida e válida não precisam se preocupar! A nova inscrição por meio da CAF só ocorrerá após a perda da validade da DAP atual. A implementação acontecerá de modo gradativo e regionalizado, de forma a garantir que não ocorra a interrupção do acesso às políticas públicas governamentais.

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