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O salário-família é um benefício mensal, com valor fixo (em 2021 o valor é de R$51,27, por filho), isento do cumprimento de carência, concedido apenas para o trabalhador avulso, o segurado empregado e a empregada doméstica. Para receber este benefício o segurado tem que cumprir alguns requisitos, sendo eles: • Ser incluído no conceito legal… Continue a ler Conheça o salário-família

A Portaria nº 922, de 06 de setembro de 2021, estabeleceu orientações para remarcação de perícia médica por interesse do próprio requerente ou que não possam ser realizadas em razão de indisponibilidade de sistema, de local para atendimento ou de profissional habilitado. Assim: . Quando o requerente não puder comparecer na data agendada para realização… Continue a ler Portaria dispõe sobre procedimento para remarcação da perícia médica

Foi sancionada, a Lei 14.199/2021, que altera a Lei 8.212/1991 e a Lei 8.213/1991, para dispor sobre medidas alternativas de prova de vida para os beneficiários da Previdência Social durante o estado de calamidade pública. Dentre as alterações, a nova lei, incluiu o Art. 68-A na Lei nº 8.212/1991 o qual estipula que “a lavratura… Continue a ler Procuração pública para recebimento de benefícios previdenciários e assistenciais passa a ser gratuita

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que terceiros somente podem ter acesso às conversas de WhatsApp mediante consentimento dos participantes ou autorização judicial, pois elas estão protegidas pela garantia constitucional da inviolabilidade das comunicações telefônicas. A divulgação ilícita gera o dever de indenizar. Assim, o STJ negou provimento ao recurso especial ajuizado… Continue a ler STJ decide que divulgar print de conversa de WhatsApp deve gerar indenização

O limbo previdenciário ocorre, justamente quando o empregado tem alta do benefício previdenciário por incapacidade (antigo auxílio-doença) e no momento da voltar para a empresa é verificada a sua inaptidão pelo médico do trabalho. Assim, o empregado nem volta para o trabalho e também não permanece recebendo auxílio-doença pelo INSS. Nesse caso surgem dúvidas tanto… Continue a ler Saiba o que fazer quando termina o auxílio-doença e a empresa não quer aceitar o funcionário de volta

Muitas vezes o funcionário adquire uma doença ocupacional (já falamos sobre ela em posts anteriores) e com isso precisa de afastar do trabalho. Ocorre que na grande maioria das vezes o INSS não reconhece aquela doença como relacionada ao trabalho e com isso o funcionário não se afasta recebendo o benefício por incapacidade temporária acidentária… Continue a ler O QUE FAZER QUANDO O INSS NÃO RECONHECE A DOENÇA OCUPACIONAL COMO ACIDENTE DE TRABALHO?

As doenças ocupacionais estão elencadas em uma extensa lista do Ministério da Saúde, a qual foi atualizada recentemente através da PORTARIA Nº 2.309, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Contudo a lista possui apenas caráter exemplificativo, uma vez que podem existir outras doenças que não estejam nessa listagem, mas possuam relação com o trabalho. Assim,… Continue a ler CONHEÇA AS DOENÇAS OCUPACIONAIS MAIS COMUNS DE ATINGIREM OS TRABALHADORES

A doença ocupacional é aquela que ocorre durante ou devido ao trabalho, e é classificada em duas modalidades: a doença profissional e a doença do trabalho. A doença profissional é aquela produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho de determinada profissão, ou seja, os trabalhadores estão sujeitos a ela por conta da atividade que exercem.… Continue a ler ADQUIRIU UMA DOENÇA OCUPACIONAL? SAIBA O QUE VOCÊ PODE FAZER

Aqueles trabalhadores que foram acometidos por acidente no trabalho possuem os seguintes direitos: . Afastamento remunerado: a empresa tem a obrigação de custear o salário do empregado até 15 dias de afastamento, entretanto se o empregado precisar de mais tempo ele não será prejudicado em sua remuneração, pois poderá ficar recebendo auxílio-doença pelo INSS até… Continue a ler Quais são os direitos do trabalhador que sofreu um acidente de trabalho?

Acidente do trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador doméstico, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho. É considerado ainda acidente de trabalho a: . Doença profissional produzida ou desencadeada… Continue a ler O que é acidente de trabalho?