por Geciane Silva O benefício de pensão por morte é devido aos dependentes do segurado que vier a falecer. De acordo com o Art.16 da Lei n° 8.213, são considerados dependentes: I – o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 (vinte e um) anos ou… Continue a ler PENSÃO POR MORTE: REQUISITOS PARA O RECEBIMENTO DE RETROATIVOS
ALTERAÇÕES IMPORTANTES QUE A PORTARIA N1.382/21 TROUXE PARA VOCÊ QUE CONTRIBUI PARA O INSS
Após a publicação da portaria Nº 1.382, em 22 de Novembro de 2021, o INSS passará a só reconhecer as contribuições feitas em atraso por contribuinte individual (popularmente conhecido como autônomos) e segurado especial (que contribui facultativamente) como carência se estas contribuições forem realizadas dentro do período que ainda possua qualidade de segurado, após a… Continue a ler ALTERAÇÕES IMPORTANTES QUE A PORTARIA N1.382/21 TROUXE PARA VOCÊ QUE CONTRIBUI PARA O INSS
BPC/LOAS SUSPENSO PELA SUPERAÇÃO DA RENDA. É POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO?
Por Corina Gonçalves Sim, é possível. O BPC é um benefício assistencial no valor mensal de um salário mínimo, direcionado aos idosos e as pessoas com deficiência a longo prazo (no mínimo 2 anos) que vivem em situação de baixa renda. Ademais, estes devem estar inscritos e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de… Continue a ler BPC/LOAS SUSPENSO PELA SUPERAÇÃO DA RENDA. É POSSÍVEL O RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO?
Sou pescador, tenho direito de receber o seguro defeso?
Por Geciane Silva Você pescador, que atua de forma ininterrupta e exclusiva, em regime de economia familiar ou de forma individual, que é segurado especial ou se encaixa na categoria profissional artesanal, tem direito a receber o benefício de seguro defeso. O Seguro defeso é o benefício que dá acesso ao seguro-desemprego do pescador, isto… Continue a ler Sou pescador, tenho direito de receber o seguro defeso?
PENTE FINO DO INSS: SEGURADOS CONVOCADOS TÊM ATÉ DIA 11/11/2021 PARA AGENDAREM A PERÍCIA MÉDICA
O INSS, em 27/09/2021, convocou mais de 95 mil segurados que recebem benefício por incapacidade para passarem pelo pente-fino. Os segurados que recebem o benefício de auxílio-doença e que não passaram pela perícia médica há pelo menos seis meses, têm até amanhã 11/11 para agendarem a perícia, se quiserem manter o pagamento do benefício. Aquele… Continue a ler PENTE FINO DO INSS: SEGURADOS CONVOCADOS TÊM ATÉ DIA 11/11/2021 PARA AGENDAREM A PERÍCIA MÉDICA
Já recebi benefício do INSS mas não recebo nada atualmente, tenho algum direito?
Você que é segurado empregado, inclusive o doméstico, trabalhador avulso e/ou segurado especial (agricultor de economia familiar e pescador artesanal), que já recebeu benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio doença) decorrente de acidente de qualquer natureza – ACIDENTE VEICULAR, QUEDAS, PANCADAS, ETC. – e teve seu benefício cessado, é provável que você tenha direito… Continue a ler Já recebi benefício do INSS mas não recebo nada atualmente, tenho algum direito?
Autorizada a emissão de CTC para inclusão de período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca
Foi publicada no dia 21/10/2021 a Instrução Normativa PRES/INSS Nº 123 que revogou o inciso II do art. 17 da Instrução Normativa nº 101/PRES/INSS, de 9 de abril de 2019. Assim, fica agora autorizada a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC para inclusão dos períodos em gozo de benefício por incapacidade (temporária e permanente) para… Continue a ler Autorizada a emissão de CTC para inclusão de período de benefício por incapacidade para fins de contagem recíproca
APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO TEM QUE PAGAR O INSS?
Como se sabe, a grande maioria dos segurados do INSS que se aposentam, continuam trabalhando, uma vez que o valor recebido de aposentadoria não é capaz de suprir as necessidades financeiras dos segurados. Assim, o aposentado que permanece trabalhando mesmo após a concessão da sua aposentadoria, tem que pagar o INSS, pois o mesmo é… Continue a ler APOSENTADO QUE CONTINUA TRABALHANDO TEM QUE PAGAR O INSS?
Período de auxílio-doença pode ser usado para aumentar o tempo de contribuição?
Uma dúvida muito frequente entre os contribuintes do INSS é se o período em que estes ficaram em gozo de benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) conta como tempo para aposentadoria. A resposta a este questionamento é SIM, o período em que o segurado ficou afastado recebendo auxílio-doença pode ser considerado como contribuição e assim… Continue a ler Período de auxílio-doença pode ser usado para aumentar o tempo de contribuição?
09 DIREITOS DAS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA
Todo ano no mês de Outubro são realizadas várias ações sobre a importância da realização de exames preventivos ao câncer de mama. Mas você sabia que existem alguns direitos que tem como objetivo amparar as pacientes que precisam de apoio durante a luta contra essa doença? Conheça alguns desses direitos: Dispensa da carência: a portadora… Continue a ler 09 DIREITOS DAS MULHERES COM CÂNCER DE MAMA