Por Corina Gonçalves O auxílio por incapacidade parental é uma licença direcionada aos servidores públicos federais (RPPS), previsto no art. 83 da Lei 8.112/1990, onde o servidor poderá se afastar de suas atividades laborais para cuidar de um membro da família que esteja doente. Portanto, não é propriamente o servidor que se encontra enfermo, mas… Continue a ler Auxílio por incapacidade parental: o que é? Quem tem direito?
GESTANTE DE ALTO RISCO PODE RECEBER AUXÍLIO POR INCAPACIDADE?
Por Geciane Silva O auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) é um benefício destinado a trabalhadores que foram afastados de suas atividades por mais de 15 dias corridos devido a incapacidade de exercer suas atividades laborais, sendo necessária a apresentação de laudo médico para comprovação. Sendo assim, é possível que, diante da comprovação da gravidez… Continue a ler GESTANTE DE ALTO RISCO PODE RECEBER AUXÍLIO POR INCAPACIDADE?
Licença-maternidade: Devo trabalhar nesse período? E se a empresa der ordens para trabalho no resguardo? Salário ou dano moral?
Por Thayse Barreto A proteção à maternidade e à saúde são direitos fundamentais invioláveis, protegidos por nossa Constituição Federal. Logo, é garantido ao empregado(a) que precisa se ausentar do trabalho por nascimento de filho, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, aborto não criminoso ou fetos natimortos, a licença-maternidade, ou seja, afastamento do trabalho… Continue a ler Licença-maternidade: Devo trabalhar nesse período? E se a empresa der ordens para trabalho no resguardo? Salário ou dano moral?
Qual a importância do advogado nos requerimentos administrativos?
Por Débora Vanessa A ideia de que a contratação de um advogado é necessária apenas em questões judiciais está ultrapassada. O auxílio desse profissional especialista pode fazer toda a diferença no resultado final do seu requerimento administrativo perante o INSS. Sabe-se que o segurado pode pleitear benefício por conta própria, seja presencialmente, em qualquer agência… Continue a ler Qual a importância do advogado nos requerimentos administrativos?
Dia do Trabalhador Rural
Por Socorro Lopes Dia 25 de maio comemoramos o dia do Trabalhador Rural, data de grande importância para todos os brasileiros e, em especial, para nós que fazemos o Feitosa & Novais Advogados. É dia de homenagear todas as pessoas que trabalham nas zonas rurais, nos campos, fazendas, na pecuária, na agricultura, pesca artesanal, dentre outros,… Continue a ler Dia do Trabalhador Rural
Homofobia pode gerar demissão? O empregador homofóbico pode ser preso? Quais os direitos do trabalhador vítima de homofobia?
Por Thayse Barreto No dia de combate a homofobia se demonstra importante esclarecer as repercussões sociais que esta conduta de discriminação e preconceito pode gerar nas relações trabalhistas. O STF, no julgamento da ADO – Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão nº 26, concluiu que, até que seja editada lei disciplinando a criminalização de homofobia… Continue a ler Homofobia pode gerar demissão? O empregador homofóbico pode ser preso? Quais os direitos do trabalhador vítima de homofobia?
Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro
Dia 12 de maio foi escolhido para homenagear quem representa um papel fundamental dentre os profissionais da saúde: o(a) enfermeiro(a)! Há muito se observa o crescimento e importância da atuação desses profissionais no cuidado, zelo e atenção com os pacientes. Com o passar dos anos, esse lugar de destaque se fez mais evidente e, durante… Continue a ler Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro
Tenho duas crianças autistas: posso receber o BPC/LOAS das duas?
Por Socorro Lopes A Lei 12.764/2012, que versa sobre a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, estabelece em seu artigo 1º, § 2º, que a “pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos legais”. Por essa razão, a legislação tratou de… Continue a ler Tenho duas crianças autistas: posso receber o BPC/LOAS das duas?
Dia do Empregado Doméstico
Por Dorcas Ribeiro Dia 27 de Abril é nacionalmente o dia do Empregado Doméstico! Para homenagear a classe trabalhadora que desempenha trabalho essencial na residência de tantas famílias, viemos esclarecer direitos mínimos: a) Quem pode ser considerado empregado doméstico? b) Quais são seus direitos? C) Pode receber bolsa família trabalhando? Conforme o art. 1º da… Continue a ler Dia do Empregado Doméstico
Segurado com doença de estigma social tem direito a benefícios por incapacidade?
Por Socorro Lopes O termo estigmatizante vem da palavra estigmatizar que significa classificar de forma desagradável ou rotular. Pois bem, a lei 7.713/88, artigo 6º, inciso XIV, aponta algumas doenças discriminatórias ou estigmatizantes, como tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisias, cardiopatias graves, doença de Parkinson, HIV e outras. Tais doenças… Continue a ler Segurado com doença de estigma social tem direito a benefícios por incapacidade?